União estável. Reconhecimento

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Perempção

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Medida Cautelar. Arresto.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Contestação - Litigância de má fé

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ação de oposição

Crime eleitoral

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, em favor do modelo fotográfico Frank Luiz Cardoso, além de determinar a retirada de circulação das

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

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Segundo dados de pesquisa realizada pela Fenalaw (maior Feira do Mercado Jurídico), o mercado jurídico no Brasil, já no ano de 2018 movimentava cerca de R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), e detinha um crescimento sustentável de 20% ao ano.